O informe analisa o critério da anterioridade da carta sindical como ferramenta para solucionar disputas de representatividade entre entidades que atuam na mesma base territorial. Mantenha-se atualizado sobre os principais temas das relações sindicais: Confira o conteúdo completo!Leia Mais

A Constituição garante estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O STF estendeu essa proteção às servidoras públicas temporárias, mesmo com vínculos precários. No entanto, para trabalhadoras temporárias da iniciativa privada, o STF decidiu que não há direito à estabilidade gravídica. A decisão segue a jurisprudência do TST...Leia Mais