Informe Estratégico – TST cancela Súmulas, OJs e PN após Reforma Trabalhista e decisões do STF

O informe trata do cancelamento de 36 enunciados — entre Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos — pelo Tribunal Superior do Trabalho, em razão das transformações legislativas introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e pela Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), bem como em decorrência da consolidação de novos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal.

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