Informe Estratégico – STJ julga exclusão dos benefícios fiscais de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Foto: Freepik

O informe aborda a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, referente à possibilidade de exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Confira o informe na íntegra!

Conteúdos Relacionados

Conteúdos Recentes

16 de novembro de 2026
Festival de Educação SESI SENAI premia estudantes em competições de inovação e educação profissional no ES
16 de novembro de 2026
Sete equipes do SESI ES conquistam vagas para competição nacional durante Festival de Educação
16 de novembro de 2026
FINDES divulga projetos classificados em edital de projetos culturais