Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ/ES) emite o parecer nº 939/2025, esclarecendo dúvidas sobre a inclusão ou não do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS.  Confira análise completa!Leia Mais

A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo publicou o Edital PGE/ES nº 003/2025, que institui uma nova modalidade de transação tributária para débitos de ICMS com fato gerador até 31/03/2025, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias previstas nos artigos 75 e 75-A da Lei nº 7.000/01. Confira análise completa!Leia Mais

Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei que instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (REFIS 2025), que abrange os débitos de ICMS, multas e juros não inscritos em dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2025. Confira análise completa!Leia Mais

O informe noticia a alteração fiscal promovida pela SEFAZ/ES, instituindo novos códigos de receita obrigatórios para o recolhimento do ICMS no âmbito do COMPETE/ES. Confira a análise completa!Leia Mais

O Informe trata sobre a nova modalidade de transação tributária que alcança os débitos de ICMS, recentemente instituída pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo – medida que amplia as possibilidades de negociação e adesão ao programa Regularize Capixaba.  Confira benefícios previstos.Leia Mais

O informe aborda o Edital PGE/ES nº 003/2024, que criou uma nova modalidade de transação tributária que alcança os débitos de ICMS constituídos até a data de 31/12/2023, sobre os quais incidam juros de mora, além de estabelecer as condições para adesão ao programa, ampliando o escopo do programa Regularize Capixaba. Confira o contéudo na...Leia Mais

O informe aborda a sanção da lei que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, trazendo explicações sobre seus pontos mais relevantes e indicando as matérias que foram objeto de veto presidencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

“Fórum Desafios da Reforma Tributária” acontece na sede da Federação, em Vitória, e será aberto ao público A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários (Contatri), vai debater a proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O “Fórum Desafios da Reforma Tributária” acontece no dia...Leia Mais

O informe aborda a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, referente à possibilidade de exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Confira o informe...Leia Mais