Foi publicada no Diário Oficial da União, de 17/10/2022, a Resolução nº 2.323/2022, do Conselho Federal de Medicina, dispondo sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, e também sobre o estabelecimento do nexo causal e a proibição de realização de exames ocupacionais por telemedicina.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Mesmo passados 11 anos de início da vigência da Lei nº 12.506/2011, que trata sobre o aviso prévio com o acréscimo de 03 dias por cada ano trabalhado na mesma empresa, ainda restam muitas dúvidas quanto à sua aplicação prática. O informe abordará a Nota Técnica Conjunta nº 1/2012/SIT/SRT e a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM,...Leia Mais

Honorários advocatícios pagos na ação trabalhista pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora é uma dúvida recorrente. O presente informe, por meio de perguntas e respostas, esclarece a questão. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informativo aborda sobre a obrigação das empresas quanto ao local apropriado para guarda e assistência de filhos de empregadas, e também sobre o benefício auxílio-creche, além da autorização de pagamento do reembolso-creche previsto na Lei nº 14.457/2022, que trata sobre o Programa Emprega + Mulheres. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Publicado no Diário Oficial da União, do dia 27/09/2022, o Decreto nº 11.205/2022 instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência, com vistas a estimular a cultura de confiança recíproca entre o Poder Executivo Federal e os empregadores. Confira o informe...Leia Mais

A Lei nº 14.457, publicada no D.O.U. do dia dia 22 de setembro, trata  sobre os seguintes assuntos: Programa Emprega + Mulheres; apoio à parentalidade na primeira infância; apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho; medidas para qualificação de mulheres; apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade; regras para...Leia Mais

Este informe aborda a conceituação de contrato de trabalho, as formas em que o vínculo pode ser estabelecido, bem como os prazos e exigências legais para a regular contratação de empregado. O texto trata também sobre algumas situações que podem dar margem a questionamentos judiciais, bem como a autuação pelos órgãos de fiscalização do trabalho....Leia Mais

O Processo de Jurisdição Voluntária para homologação de transação extrajudicial, instituído pela Reforma Trabalhista, constitui importante inovação à sistemática de homologação de acordos pela Justiça do Trabalho, com inúmeras vantagens para empregado e empregador.   Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Foram publicadas no Diário Oficial da União, do dia 06 de setembro, quatro novas Portarias do Ministério do Trabalho e Previdência sobre as seguintes Normas Regulamentadoras: 20, 23, 24 e 26. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Lei nº 14.442, publicada no D.O.U. do dia 05/09/2022, prevê importantes alterações nas regras que tratam sobre o auxílio-alimentação e o teletrabalho. Confira o informe na íntegra!Leia Mais