Recentemente o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão sobre a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho, que impõe sanção aos empregadores no caso de inobservância do art. 145 da CLT, que trata sobre o prazo de pagamento da remuneração das férias. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.189/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14, que trata sobre Fornos. Leia o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.188/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08, que trata sobre Edificações. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.175/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06, que trata sobre Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O presente informe aborda o pagamento de comissão ao empregado, com enfoque na problemática que envolve a venda ou serviço cancelado e devolução ou troca de produto. Leia o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda os cuidados que devem ser observados pelas empresas na contratação de representação comercial autônoma. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O presente informe aborda os honorários advocatícios sucumbenciais e periciais na Justiça do Trabalho e a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766/DF. Além de abordar a recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que serve de parâmetro acerca da atual interpretação quanto ao assunto. Leia...Leia Mais

O presente informe aborda sobre o repouso semanal remunerado, no caso de trabalho da mulher aos domingos, e a previsão legal de concessão de descanso a cada 15 dias. Confira na íntegra!Leia Mais

O presente informe aborda sobre enquadramento sindical e categoria profissional diferenciada, citando exemplos e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., de 04/07/2022, a Portaria/MTP nº 1.846/2022, aprovando a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13, que trata sobre caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento, e dispõe também sobre as responsabilidades do empregador, o campo de aplicação da NR, as regras para inspeção de segurança e capacitação e...Leia Mais