Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 20/08/2020, a Lei nº 14.043, de 19/08/2020, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 944, de 2020, instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito, com a finalidade específica de pagamento de folha salarial de empregados ou de verbas...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho, a Portaria nº 17.593, de 24/07/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.Leia Mais

A Lei 13.874, de 2019, denominada de Reforma Trabalhista, trouxe importantes alterações em relação ao registo de ponto de empregadosLeia Mais

Confira a decisão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei nº 8.212, de 1991.Leia Mais

O Conselho Temático de Relações do Trabalho da Findes se reuniu, no dia 19 de junho, com o superintendente do Trabalho no Estado do Espírito Santo, Dr. Alcimar Candeias. Para comunicar o que foi tratado, preparamos o Informe Estratégico a seguir. Confira!Leia Mais

Em matéria apresentada num telejornal do Estado do Espírito Santo sobre o teletrabalho, foram prestadas algumas informações equivocadas sobre tal modalidade contratual. A reportagem ressaltou o grande número de trabalhadores que se encontram trabalhando em sua própria residência com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o que realmente pode ser constatado na prática, mas fez...Leia Mais

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) vem ocasionando mudanças de toda ordem, principalmente nas relações trabalhistas, onde a atual conjuntura tem exigido um esforço de todos para se adaptar à nova realidade, marcada pela necessidade de isolamento e distanciamento social. No campo das relações coletivas não está sendo diferente, e adaptações também se fazem necessárias,...Leia Mais

A aposentadoria especial, prevista no § 1º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, é um benefício previdenciário devido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que ao longo do tempo podem ocasionar prejuízos à sua saúde e integridade física. A aposentadoria especial, portanto, é devida aos trabalhadores que laboram...Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 18/05/2020, a Lei nº 13.999, instituindo o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com o objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, por meio de linha de crédito correspondente a até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual....Leia Mais

No dia 30/03/2020, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, do Ministério Público do Trabalho, ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, contra a União Federal, argumentando que “a União tem conduzido, atualmente, acelerado procedimento de revisão de todas as normas regulamentadoras...Leia Mais