A Portaria Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 4.198/2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de  dezembro de 2022, alterou a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A nova Portaria dispõe sobre vários assuntos, inclusive,...Leia Mais

A Portaria Conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Receita Federal do Brasil e Ministério da Economia nº 33/2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de outubro deste ano, aprovou a versão S-1.1, do leiaute do eSocial, e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.   Confira o informe na...Leia Mais

Frequentemente surgem dúvidas sobre as diferenças entre a contratação a prazo determinado e a contratação temporária, dando margem a interpretações equivocadas e problemas na prática do dia a dia, o que pode dar margem a questionamentos judiciais. Conhecendo tais distinções a empresa terá maior segurança jurídica.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe trata sobre o Parecer nº 00261/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU, solicitado à Consultoria Jurídica pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de evitar erros de interpretação e de atuação em virtude de diversos questionamentos e manifestações sobre a terceirização dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)....Leia Mais

Foi aprovada em outubro de 2022, pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, a Orientação nº 20, que trata sobre a temática relativa ao financiamento sindical quanto à contribuição assistencial ou negocial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Saiba mais sobre o pagamento do Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR) para empregados contratados na modalidade intermitente.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, as denominadas “subordinação jurídica” e “subordinação estrutural”, além da importante decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao assunto.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Com a proximidade da Copa do Mundo é comum surgirem dúvidas quanto à situação da jornada de trabalho dos empregados durante os jogos, bem como se a empresa tem ou não a obrigatoriedade legal de liberar os trabalhadores, e as alternativas previstas na legislação do trabalho para tal situação.   Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6327, tendo decidido quanto ao marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 20/10/2022, a Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, prorrogando o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7/2022, que disciplina a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal pelo INSS, em determinada situação.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais