Cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 01/06/2021, a Portaria SEPRT/ME nº6.399, de 31/05/2021, estabelecendo procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras – NRs de segurança e saúde no trabalho.Leia Mais

Foi publicado no D.O.U. do dia 05/05/2021 a Solução de Consulta nº 4.017 -SRRF04/DISIT, de 03/05/2021, da Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Leia Mais

Instituído pelo Decreto nº 9.160, de 26/09/2017, no âmbito do Ministério da Cidadania, o Plano Progredir constitui um conjunto de ações do Governo Federal para auxiliar as pessoas inscritas no Cadastro Único.Leia Mais

Como já é de conhecimento público, em 15/03/2017, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 574.706, firmando o entendimento de que o valor referente ao ICMS não deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS.Leia Mais

A proposta do Projeto de Lei 3729/2004 que versa sobre uma Lei Geral para o Licenciamento Ambiental no Brasil foi tema de debate em live exibida no ultimo domingo, dia 02 de maio de 2021.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 19/04/2021, a Portaria nº 4.334, de 15/04/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dispondo sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho à Previdência Social.Leia Mais

A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO foi instituída pela Portaria Ministerial nº 397, de 09/10/2002, com a finalidade de identificar as ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares.Leia Mais

Na data de 12/04/2021 foi publicada no Diário Oficial da União o convênio ICMS nº 64/2021, através do qual o Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou o estado do Espírito Santo a instituir o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas.Leia Mais