Recentemente o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão sobre a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho, que impõe sanção aos empregadores no caso de inobservância do art. 145 da CLT, que trata sobre o prazo de pagamento da remuneração das férias. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.189/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14, que trata sobre Fornos. Leia o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda a Portaria nº 2.188/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08, que trata sobre Edificações. Confira o informe na íntegra! Leia Mais