O informe aborda sobre a Solução de Consulta COSIT nº 11, de 06/01/2023, que negou a dedução previdenciária em relação aos salários pagos para as empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia da Covid-19 com base na Lei nº 14.151/2021.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.100/2023, publicada no D.O.U. do dia 20/01/2023, que prevê a emissão exclusivamente em meio eletrônico do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para comprovação de direitos junto ao INSS.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o novo Manual de Orientação do eSocial, Versão S-1.1, consolidado até a Nota Orientativa S-11 nº 01/2023, destacando os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas, bem como as principais alterações em relação aos eventos S-2500 – Processo Trabalhista e S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo...Leia Mais

Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 63, de 19/12/2022, tratando sobre os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com “internet” e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de dezembro de 2022, o Decreto nº 11.309/2022 instituindo o Programa Nacional Qualifica Mulher, com vistas a fomentar ações de qualificação profissional, de trabalho e de empreendedorismo, e para promover geração de emprego e renda para mulheres. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Portaria Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nº 4.198/2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de  dezembro de 2022, alterou a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A nova Portaria dispõe sobre vários assuntos, inclusive,...Leia Mais

A Portaria Conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Receita Federal do Brasil e Ministério da Economia nº 33/2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 7 de outubro deste ano, aprovou a versão S-1.1, do leiaute do eSocial, e a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.   Confira o informe na...Leia Mais

Frequentemente surgem dúvidas sobre as diferenças entre a contratação a prazo determinado e a contratação temporária, dando margem a interpretações equivocadas e problemas na prática do dia a dia, o que pode dar margem a questionamentos judiciais. Conhecendo tais distinções a empresa terá maior segurança jurídica.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe trata sobre o Parecer nº 00261/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU, solicitado à Consultoria Jurídica pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de evitar erros de interpretação e de atuação em virtude de diversos questionamentos e manifestações sobre a terceirização dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)....Leia Mais

Foi aprovada em outubro de 2022, pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, a Orientação nº 20, que trata sobre a temática relativa ao financiamento sindical quanto à contribuição assistencial ou negocial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais