O Decreto nº 11.479/2023, recentemente publicado no Diário Oficial da União, alterou substancialmente o Decreto nº 9.579/2018, dispondo sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Instrução Normativa nº 2.139/2023, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que divulga a nova data de entrada em produção de eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe traz informações sobre o instituto das férias, bem como dispõe sobre a atual regra de início do período de gozo, que deve ser observada pelos empregadores para evitar questionamentos judiciais.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/03/2023, que alterou substancialmente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, quanto à majoração do valor do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras habituais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 538/2023, que revogou as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira o informe na íntegra!Leia Mais

  Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo questionamento em relação ao pagamento do terço constitucional de férias, previsto na Constituição Federal, fixou importante tese a respeito do assunto.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria nº 217/2023, do Ministério da Saúde, que alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, tornando obrigatória a notificação de qualquer acidente de trabalho para a vigilância epidemiológica.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Serão dois encontros no mês de março, on-line, voltados para o setor produtivo, contadores e profissionais de RH    Neste mês de março, o Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) vai apresentar em dois encontros, on-line, tudo que o setor produtivo precisa saber sobre contrato de trabalho. É mais uma edição do programa de qualificação...Leia Mais

O informe aborda sobre a problemática do pagamento do salário-substituição, esclarecendo as situações em que é ou não devido, bem como o que deve ser entendido como substituição não eventual e substituição eventual.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O instituto trabalhista do aviso-prévio é motivo de dúvidas e incertezas, por parte de empresários e até mesmo de contadores, especialmente quanto à sua aplicação prática. O presente informe traz informações atuais sobre o instituto, e faz uma análise dos dispositivos legais que tratam sobre o aviso-prévio, inclusive com a jurisprudência relativa ao assunto.  Confira...Leia Mais