A participação dos trabalhadores nos lucros ou nos resultados da empresa (PLR) está prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal de 1988, tendo sido regulada pela Lei nº 10.101, de 19/12/2000.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 30/07/2021, a Circular Caixa nº 952, de 29/07/2021, da Superintendência Nacional do FGTS, divulgando a versão 13 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS.Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 28/07/2021, a Medida Provisória nº 1.058, de 27/07/2021, alterando a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência e dar outras providências.Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 26/07/2021, a Portaria nº 8.873, de 23/07/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorrogando para o dia 03/01/2022 o início de vigência das seguintes Normas Regulamentadoras.Leia Mais

Foi informado pelo “site” Consultor Jurídico que a Justiça do Trabalho de São Paulo teria identificado várias irregularidades num contrato de trabalho intermitente ajustado entre um supermercado e uma trabalhadora.Leia Mais

A lista de vídeos foi organizada pela Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador – DVST, que faz parte do Centro Estadual de Vigilância em Saúde – CEVS, órgão da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul.Leia Mais

As Normas Regulamentadoras – NRs são disposições complementares ao Capítulo V do Título II da CLT, que trata sobre segurança e medicina do trabalho, e consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores.Leia Mais

Cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).Leia Mais