Foi prorrogado o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial) para o 4º grupo de obrigados.Leia Mais
A Norma Regulamentadora 24 trata sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, dispondo também sobre as regras quanto aos locais para refeições de trabalhadores, que deverão ser observadas pelas empresas.Leia Mais
Foi publicada no D.O.U., do dia 28/03/2022 a Medida Provisória nº 1.109//2022, prevendo ações que visam proteger trabalhadores e seus familiares em casos de estado de calamidade.Leia Mais
Foi publicada no D.O.U., do dia 28/03/2022, a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022 prevendo novas regras em relação ao auxílio-alimentação, utilizado para pagamento de refeições e aquisição de gêneros alimentícios. É impotante destacar que a Presidência da República pode publicar Medidas Provisórias em caso de relevância e urgência, que têm força de lei desde...Leia Mais
Foi publicada no D.O.U. do dia 18/03/2022. A Medida Provisória prevê a possibilidade de saque extraordinário de recursos da conta vinculada ao FGTS.Leia Mais