Recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou o posicionamento que vinha sendo adotado quanto ao desconto de horas extras não compensadas, alinhando seu entendimento à atual jurisprudência do STF. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recente decisão da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cancelou uma norma coletiva prevendo direitos diferenciados baseados em filiação sindical. Confira o informe na íntegra!  Leia Mais

O informe aborda sobre decisões da Justiça Federal que concederam liminar dispensando empresas da publicação do relatório de transparência salarial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 240/2024 que regulamenta o FGTS Digital. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a prorrogação do prazo para entrega do Relatório de Transparência Salarial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o Edital publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com informações sobre o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a invalidade de cláusula coletiva que estabelece contribuição financeira de empregadores a sindicato de trabalhadores. Confirao o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda importante decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre direito de voto em assembleia sindical somente a associados. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, cujo cadastro é obrigatório para empresas, sob risco de penalidades e perda de prazos processuais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a figura jurídica do enquadramento sindical, sobre o conceito e diferenciação entre categoria profissional típica e categoria profissional diferenciada, bem como trata sobre a aplicação dos instrumentos coletivos. Confira o informe na íntegra!Leia Mais