A Constituição garante estabilidade à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O STF estendeu essa proteção às servidoras públicas temporárias, mesmo com vínculos precários. No entanto, para trabalhadoras temporárias da iniciativa privada, o STF decidiu que não há direito à estabilidade gravídica. A decisão segue a jurisprudência do TST...Leia Mais

O informe apresenta uma visão abrangente sobre o Regime de Tempo Parcial, abordando seu conceito, principais regras e aplicações práticas, com o objetivo de promover segurança jurídica e prevenir passivos trabalhistas. Acesse o conteúdo completo e fique por dentro!Leia Mais

O crédito consignado, com desconto em folha e juros reduzidos, foi modernizado pela MP nº 1.292/2025 e pela Portaria MTE nº 435/2025, que ampliaram o acesso e impuseram novas obrigações aos empregadores. Para evitar riscos legais, é essencial seguir rigorosamente a legislação vigente. Acesse o conteúdo completo e fique por dentro!Leia Mais

O Domicílio Judicial Eletrônico já é realidade em todo o Brasil! A nova plataforma do CNJ centraliza comunicações processuais, substitui o envio físico de documentos e torna a Justiça mais ágil e acessível. O uso é obrigatório para pessoas jurídicas e a contagem de prazos já segue as novas regras da Resolução CNJ nº 569/2024. Evite penalidades e perda de...Leia Mais

A Receita Federal e os tribunais superiores mantêm posicionamentos firmes quanto à exclusão de benefícios da base de cálculo das contribuições previdenciárias. Por isso, é essencial que sindicatos e empregadores compreendam e observem os limites legais estabelecidos. Acesse o conteúdo completo e fique por dentro!Leia Mais

O informe aborda o processo de negociação coletiva, explicando seus principais conceitos, etapas e a importância de seu funcionamento eficaz. Além disso, esclarece equívocos comuns sobre o tema, contribuindo para uma compreensão mais precisa. Confira o documento completo!  Leia Mais

O informe aborda a recente decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a validade de cláusula da convenção coletiva que previa o pagamento de 120 horas extras mensais e dispensava o controle da jornada extraordinária. A Corte também reafirmou a legitimidade dos sindicatos — laboral e patronal...Leia Mais

O informe apresenta a recente divulgação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de novas teses jurídicas, destacando os benefícios e importância das empresas acompanharem esses entendimentos. Para compreender todos os detalhes e impactos, leia o documento completo! Leia o documento completo para mais detalhes!Leia Mais

O informe aborda sobre a prorrogação do início da vigência da nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da Norma Regulamentadora nº 1. Leia o documento completo para mais detalhes!Leia Mais

O informe trata de uma decisão proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que decidiu que uma indústria do Rio Grande do Sul a implementar um programa de vigilância epidemiológica. Leia o documento completo para mais detalhes!Leia Mais