O informe trata de uma decisão proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, que decidiu que uma indústria do Rio Grande do Sul a implementar um programa de vigilância epidemiológica. Leia o documento completo para mais detalhes!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou os pedidos de um empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, confirmando os entendimentos proferidos pelas primeira e segunda instâncias. Leia o documento completo para mais detalhes!Leia Mais

O informe aborda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 08/2025, que tem como objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas e de seis para quatro dias, sem redução salarial. O texto também apresenta o cenário no Legislativo, os aspectos legais, o impacto econômico e produtivo, o cenário internacional e considerações...Leia Mais