O informe analisa decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que determinou que todos os cargos da empresa, inclusive os operacionais, integrem a base de cálculo da cota de contratação de pessoas com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/1991). A medida veda exclusões prévias por função e reforça que a inclusão depende...Leia Mais

O informe aborda as novas Teses Vinculantes aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando também os principais benefícios que essas teses proporcionam para o sistema jurídico trabalhista brasileiro. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe trata do cancelamento de 36 enunciados — entre Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos — pelo Tribunal Superior do Trabalho, em razão das transformações legislativas introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e pela Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), bem como em decorrência da consolidação de novos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal...Leia Mais

O informe analisa uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou uma empresa por prática discriminatória em processo seletivo, ao realizar consultas indevidas a antecedentes criminais e restrições de crédito de candidatos. Confira a análise completa!  Leia Mais

O informe analisa uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que desconsiderou cartões de ponto por apresentarem registros repetitivos e inverossímeis nos horários de entrada e saída do empregado. O caso foi julgado em junho de 2025 pela Quinta Turma do TST. Confira o conteúdo completo e entenda os impactos dessa decisão para...Leia Mais

O informe aborda sobre dois casos de greves em que o Tribunal Superior do Trabalho considerou abusivas, bem como, destaca que o direito de greve não é absoluto, tendo em vista os requisitos legalmente exigidos. Confira o conteúdo na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que trata sobre dano moral decorrente da imposição de ócio forçado a empregado. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas proposto pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho na qual será definida tese quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou inválida norma coletiva que flexibiliza a folga do descanso semanal. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que afastou o pagamento de horas extras a representante de marketing que presta atividade externa. Confira o informe na íntegra!Leia Mais