fevereiro 12, 2026

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O informe analisa decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho que determinou que todos os cargos da empresa, inclusive os operacionais, integrem a base de cálculo da cota de contratação de pessoas com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/1991). A medida veda exclusões prévias por função e reforça que a inclusão depende...
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