A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo publicou o Edital PGE/ES nº 003/2025, que institui uma nova modalidade de transação tributária para débitos de ICMS com fato gerador até 31/03/2025, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias previstas nos artigos 75 e 75-A da Lei nº 7.000/01. Confira análise completa!Leia Mais

O informe noticia a alteração fiscal promovida pela SEFAZ/ES, instituindo novos códigos de receita obrigatórios para o recolhimento do ICMS no âmbito do COMPETE/ES. Confira a análise completa!Leia Mais

O Informe trata sobre a nova modalidade de transação tributária que alcança os débitos de ICMS, recentemente instituída pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo – medida que amplia as possibilidades de negociação e adesão ao programa Regularize Capixaba.  Confira benefícios previstos.Leia Mais

O informe aborda o Edital PGE/ES nº 003/2024, que criou uma nova modalidade de transação tributária que alcança os débitos de ICMS constituídos até a data de 31/12/2023, sobre os quais incidam juros de mora, além de estabelecer as condições para adesão ao programa, ampliando o escopo do programa Regularize Capixaba. Confira o contéudo na...Leia Mais

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) manifesta seu posicionamento sobre o aumento da alíquota do ICMS no ES, aprovado nesta segunda-feira (27/11).  Confira abaixo o posicionamento na íntegra. Mais informações | SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente Telefone: 0800 102 0880   Whatsapp: 27 99841-2270(clique aqui) E-mails: [email protected] | [email protected] | [email protected] | [email protected]   RELAÇÕES COM A IMPRENSA | FINDES   Siumara...Leia Mais

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) manifesta seu posicionamento sobre o Projeto de Lei (PL) 407/2023 que reduz o ICMS sobre o gás natural para a indústria, enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pelo governo do Estado na última semana (24/08).  Confira o posicionamento na íntegra.     RELAÇÕES COM A IMPRENSA...Leia Mais

O informe aborda a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, referente à possibilidade de exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Confira o informe...Leia Mais

Evento realizado pelo Conselho de Responsabilidade Social da Findes vai mostrar o que é necessário para apoiar projetos sociais no Estado  Empresas que destinam parte de impostos devidos a projetos sociais contribuem para o fortalecimento de iniciativas locais e de comunidades do seu entorno, permitindo que os tributos auxiliem na melhoria da qualidade de vida da...Leia Mais

Empresas que estão com débitos de ICM e ICMS com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) poderão parcelar o saldo devedor. Essa é uma excelente oportunidade para que empresas do Espírito Santo se reorganizem e regularizem suas situações fiscais. O Governo do Estado encaminhou, nesta semana, no dia 28 de fevereiro, para a Assembleia...Leia Mais