
A Lei nº 14.553/2023, publicada recentemente no D.O.U., alterou dispositivos do “Estatuto da Igualdade Racial”, determinando a inclusão de dados sobre raça e etnia em documentos trabalhistas.
A Lei nº 14.553/2023, publicada recentemente no D.O.U., alterou dispositivos do “Estatuto da Igualdade Racial”, determinando a inclusão de dados sobre raça e etnia em documentos trabalhistas.