Informe Estratégico – Jurisdição Voluntária: Acordo extrajudicial com quitação pela extinta relação de emprego

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão favorável a uma empresa que buscava a homologação integral de um acordo extrajudicial, ajustado com ex-empregado, com a quitação total em relação ao extinto contrato de trabalho. A situação envolve o Processo de Jurisdição Voluntária instituído pela Reforma Trabalhista, com amplas vantagens para empregados e empregadores.

 

Confira na íntegra!

Conteúdos Relacionados

Conteúdos Recentes

13 de novembro de 2026
Seminário Internacional de Educação SESI SENAI traz aprendizados da Coreia do Sul para refletir sobre o futuro da educação
12 de novembro de 2026
POSICIONAMENTO | CNI e FINDES consideram liminar do STF ponto de partida para segurança jurídica na escala 5×2
12 de novembro de 2026
PIM-PF: Indústria do Espírito Santo cresce 15,2% de janeiro a setembro e lidera ranking no país