Informe Estratégico – Jurisdição Voluntária: Acordo extrajudicial com quitação pela extinta relação de emprego

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu decisão favorável a uma empresa que buscava a homologação integral de um acordo extrajudicial, ajustado com ex-empregado, com a quitação total em relação ao extinto contrato de trabalho. A situação envolve o Processo de Jurisdição Voluntária instituído pela Reforma Trabalhista, com amplas vantagens para empregados e empregadores.

 

Confira na íntegra!

Conteúdos Relacionados

Conteúdos Recentes

18 de julho de 2024
Informe Estratégico – Considerações sobre contratos de trabalho simultâneos
18 de julho de 2024
Informe Estratégico – Dano existencial por jornada extenuante e desgastante
17 de julho de 2024
Regulamentação da reforma tributária garante avanços, mas há pontos que precisam de correção