Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa projeto de lei que instituir o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (REFIS 2025), que abrange os débitos de ICMS, multas e juros não inscritos em dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de março de 2025. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda o Edital PGE/ES nº 003/2024, que criou uma nova modalidade de transação tributária que alcança os débitos de ICMS constituídos até a data de 31/12/2023, sobre os quais incidam juros de mora, além de estabelecer as condições para adesão ao programa, ampliando o escopo do programa Regularize Capixaba. Confira o contéudo na...Leia Mais

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) se manifesta sobre a decisão do Copom, anunciada nesta quarta-feira (22/3), de manter a Taxa Selic em 13,75% como mecanismo de controle da inflação. “A Federação pondera que o prolongamento da política monetária mais restritiva no país é um limitador para o crescimento da atividade econômica capixaba...Leia Mais

Empresas que estão com débitos de ICM e ICMS com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) poderão parcelar o saldo devedor. Essa é uma excelente oportunidade para que empresas do Espírito Santo se reorganizem e regularizem suas situações fiscais. O Governo do Estado encaminhou, nesta semana, no dia 28 de fevereiro, para a Assembleia...Leia Mais

Resolução do Banco Central, de novembro do ano passado, limita a 8% ao mês a taxa de juros do cheque especial concedido por instituições financeiras a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI). A medida estabelece ainda tarifa de 0,25% sobre o valor do limite de crédito disponibilizado para os clientes. Qual será o impacto dessas...Leia Mais

Este artigo foi publicado originalmente no jornal A Tribuna no dia 29 de Março de 2018, na coluna Tribuna Livre.Leia Mais

A inflação abaixo da meta e a recuperação gradual da economia justificam a redução de 0,25 ponto percentual nos juros básicos da economia, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda, menor do que as anteriores, foi anunciada nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). Com a taxa...Leia Mais