No último dia 04/10/2023, o Congresso Nacional derrubou vários vetos à Lei 14.273 do novo Marco Ferroviário. O Art. 66, agora restaurado, abre espaço para que sejam aplicados no Espírito Santo parte da indenização de R$ 523,38 milhões (a preços de dezembro de 2019) a ser paga pela devolução do trecho Itaboraí/Vitória, de 365,35 km...Leia Mais

A Portaria Conjunta nº 44/2023, instituída pela Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou a versão S-1.2, do leiaute com a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.   Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Este Informe Estratégico expõe o arcabouço legal brasileiro que permite a localização e, consequente, o licenciamento ambiental de atividades de extração mineral em Área de Preservação Permanente – APP. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em recente julgamento o Supremo Tribunal Federal decidiu quanto à cobrança da contribuição assistencial prevista em instrumentos coletivos.  Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou o “Relatório Geral da Justiça do Trabalho” de 2022 contendo informações e indicadores estatísticos. Além dos dados de 2022, o informe também aborda sobre os de 2021, apontando as distinções entre ambos os períodos, bem como as informações relativas à atividade industrial.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho ilustra a necessidade e importância de as empresas orientarem e acompanharem a marcação de ponto de seus empregados para evitar problemas com a fiscalização do trabalho e na Justiça do Trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Receita Federal do Brasil tem autuado empresas pelo não recolhimento da contribuição previdenciária destinada ao financiamento da aposentadoria especial. Empregadores têm dúvidas sobre os objetivos da contribuição para o SAT/RAT, e quais empresas estão legalmente obrigadas ao seu recolhimento, bem como quais normas regulamentam a exigência da contribuição.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi noticiado recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego o início dos testes no FGTS Digital, que já pode ser acessado pelas empresas para simular a emissão de guias e para se adaptar ao novo Sistema.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recentes notícias, veiculadas em vários meios de comunicação, destacam que o Ministério do Trabalho e Emprego pretende implantar um novo modelo de contribuição sindical obrigatória. No presente informe o Consurt aborda sobre a proposta noticiada, destacando as atuais previsões normativas e jurisprudenciais sobre o assunto. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a implantação do Programa de Participação nos Resultados (PPR) previsto na Lei nº 10.101/2000, bem como os cuidados que devem ser observados pelas empresas para evitar questionamentos judiciais e administrativos.   Confira o informe na íntegra!Leia Mais