Em 05 de outubro de 2023 foi publicada a Portaria MTE nº 3.472/2023, dispondo sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Posteriormente, a norma foi alterada pela Portaria MTE nº 3.543/2023.  Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O informe aborda sobre trabalho externo, dispondo sobre a previsão da CLT a respeito, bem como a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao assunto.  Confira o informe na íntegra!   Leia Mais

Governo do Estado, através da SEDURB, está atualizando a Política Estadual de Saneamento Básico. O desafio é desenhar um modelo de governança capaz de atingir as metas de universalização no prazo estabelecido (2033), escutando os municípios, a CESAN e o setor produtivo. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

No último dia 04/10/2023, o Congresso Nacional derrubou vários vetos à Lei 14.273 do novo Marco Ferroviário. O Art. 66, agora restaurado, abre espaço para que sejam aplicados no Espírito Santo parte da indenização de R$ 523,38 milhões (a preços de dezembro de 2019) a ser paga pela devolução do trecho Itaboraí/Vitória, de 365,35 km...Leia Mais

A Portaria Conjunta nº 44/2023, instituída pela Receita Federal do Brasil, Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou a versão S-1.2, do leiaute com a nova versão do Manual de Orientação do eSocial.   Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Este Informe Estratégico expõe o arcabouço legal brasileiro que permite a localização e, consequente, o licenciamento ambiental de atividades de extração mineral em Área de Preservação Permanente – APP. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em recente julgamento o Supremo Tribunal Federal decidiu quanto à cobrança da contribuição assistencial prevista em instrumentos coletivos.  Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou o “Relatório Geral da Justiça do Trabalho” de 2022 contendo informações e indicadores estatísticos. Além dos dados de 2022, o informe também aborda sobre os de 2021, apontando as distinções entre ambos os períodos, bem como as informações relativas à atividade industrial.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho ilustra a necessidade e importância de as empresas orientarem e acompanharem a marcação de ponto de seus empregados para evitar problemas com a fiscalização do trabalho e na Justiça do Trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Receita Federal do Brasil tem autuado empresas pelo não recolhimento da contribuição previdenciária destinada ao financiamento da aposentadoria especial. Empregadores têm dúvidas sobre os objetivos da contribuição para o SAT/RAT, e quais empresas estão legalmente obrigadas ao seu recolhimento, bem como quais normas regulamentam a exigência da contribuição.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais