O informe aborda sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a condenação de uma rede de varejo a pagar em dobro as horas trabalhadas em domingos a uma trabalhadora. Confira na íntegra!Leia Mais

A Lei nº 14.457, publicada no D.O.U. do dia dia 22 de setembro, trata  sobre os seguintes assuntos: Programa Emprega + Mulheres; apoio à parentalidade na primeira infância; apoio à parentalidade por meio da flexibilização do regime de trabalho; medidas para qualificação de mulheres; apoio ao retorno ao trabalho após o término da licença-maternidade; regras para...Leia Mais

Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal reconheceu a validade de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho que dispõem sobre redução de direitos trabalhistas. A decisão destacou também algumas limitações que devem ser observadas quando das negociações coletivas. Confira o informe na íntegra!Leia Mais