O governador Renato Casagrande encaminhou, nesta quinta-feira (17), à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. Esse é um dos pleitos da Federação da Indústria do Espírito Santo (Findes) para colaborar com as empresas neste momento de pandemia.
“Estamos vivendo um período de desafios, e esse pleito ajuda a amenizar a situação das empresas. A Federação está desde o início trabalhando forte para que todos os pleitos sejam atendidos e, assim, apoiar as empresas nesta fase de recuperação da atividade econômica”, disse a presidente da Findes, Cris Samorini.
Essa é mais uma ação dentro do Plano ES – Convivência Consciente. O texto, que ainda será apreciado pelos deputados estaduais, prevê que as dívidas das empresas com ICM e ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas.
Poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. O ingresso no Programa poderá ser feito entre os dias 1º de julho a 30 de dezembro de 2021.
O governador Casagrande também destacou que essa é uma iniciativa para atenuar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia. “A partir dessa lei, as empresas poderão parcelar suas dívidas, podendo chegar ao abatimento de 100% de multas. Uma ação que contempla as empresas que estão sofrendo neste momento que atinge a todos nós”, disse.
O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, pontuou: “Desde o início da pandemia, o governador tem se empenhado em amenizar os reflexos da Covid-19 na economia capixaba. A cada agravamento da situação, novas iniciativas foram e continuarão a ser tomadas. Hoje mais uma ação do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente está sendo colocada em prática. Vamos retomar a economia capixaba dando todo o apoio necessário às empresas atingidas pela pandemia”.
A solenidade de assinatura do Projeto, ocorrida no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, teve ainda a presença do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.
“Com mais esse movimento, o governador Renato Casagrande confirma seu apoio aos empreendedores capixabas para que possam vencer este período desafiador da economia mundial e sigam em direção à retomada, preservando postos de trabalho e, na medida do possível, criando novas oportunidades”, comentou Hoffmann.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo
