A Lei nº 14.553/2023, publicada recentemente no D.O.U., alterou dispositivos do “Estatuto da Igualdade Racial”, determinando a inclusão de dados sobre raça e etnia em documentos trabalhistas. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre as leis de cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência, bem como sobre a possibilidade de atendimento simultâneo das duas normas pelo aprendiz com deficiência, além de ressaltar as principais dificuldades encontradas pelas empresas na contratação de pessoas com deficiência (PCD).   Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Julgamento do Supremo Tribunal Federal modulou decisão que exige a intervenção sindical prévia para a dispensa em massa de trabalhadores.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O Decreto nº 11.479/2023, recentemente publicado no Diário Oficial da União, alterou substancialmente o Decreto nº 9.579/2018, dispondo sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Instrução Normativa nº 2.139/2023, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que divulga a nova data de entrada em produção de eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe traz informações sobre o instituto das férias, bem como dispõe sobre a atual regra de início do período de gozo, que deve ser observada pelos empregadores para evitar questionamentos judiciais.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A consultoria Brattle Group foi contratada pela Abrace para analisar o potencial de um programa de Gas Release no Brasil, com vistas a melhorar a concorrência no mercado brasileiro de gás natural. Os resultados do estudo, que contou com patrocínio da Findes e de outras 12 instituições nacionais, estão neste informe. Confira o informe na...Leia Mais

O informe aborda sobre a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/03/2023, que alterou substancialmente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, quanto à majoração do valor do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras habituais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 os recursos necessários à conclusão do Contorno do Mestre Álvaro e ao avanço das obras de acesso ao Porto de Capuaba pela BR-447. O Espírito Santo precisa ainda, apesar disso, defender recursos para estudos importantes que venham apresentar soluções para outras infraestruturas logísticas nos modais rodoviários, ferroviários...Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 538/2023, que revogou as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira o informe na íntegra!Leia Mais