O informe trata sobre o Parecer nº 00261/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU, solicitado à Consultoria Jurídica pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de evitar erros de interpretação e de atuação em virtude de diversos questionamentos e manifestações sobre a terceirização dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)....Leia Mais

Foi aprovada em outubro de 2022, pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, a Orientação nº 20, que trata sobre a temática relativa ao financiamento sindical quanto à contribuição assistencial ou negocial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Saiba mais sobre o pagamento do Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR) para empregados contratados na modalidade intermitente.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, as denominadas “subordinação jurídica” e “subordinação estrutural”, além da importante decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao assunto.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Com a proximidade da Copa do Mundo é comum surgirem dúvidas quanto à situação da jornada de trabalho dos empregados durante os jogos, bem como se a empresa tem ou não a obrigatoriedade legal de liberar os trabalhadores, e as alternativas previstas na legislação do trabalho para tal situação.   Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6327, tendo decidido quanto ao marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 20/10/2022, a Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, prorrogando o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7/2022, que disciplina a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal pelo INSS, em determinada situação.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 17/10/2022, a Resolução nº 2.323/2022, do Conselho Federal de Medicina, dispondo sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, e também sobre o estabelecimento do nexo causal e a proibição de realização de exames ocupacionais por telemedicina.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Mesmo passados 11 anos de início da vigência da Lei nº 12.506/2011, que trata sobre o aviso prévio com o acréscimo de 03 dias por cada ano trabalhado na mesma empresa, ainda restam muitas dúvidas quanto à sua aplicação prática. O informe abordará a Nota Técnica Conjunta nº 1/2012/SIT/SRT e a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM,...Leia Mais

Honorários advocatícios pagos na ação trabalhista pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora é uma dúvida recorrente. O presente informe, por meio de perguntas e respostas, esclarece a questão. Confira o informe na íntegra!Leia Mais