O governador Paulo Hartung acaba de sancionar a lei que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES), construída com a parceria da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). O objetivo é melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas, que deve passar dos atuais 110 dias para 24 dias em média.
Portal e Escritório do Empreendedor
O programa Simplifica ES irá rever processos, procedimentos e legislação que causem morosidade no andamento dos processos de registro e legalização de negócios; simplificará e diminuirá a documentação exigida ao empreendedor; automatizará e integrará órgãos e instituições envolvidos no processo; e reduzirá o tempo gasto para abertura de novos negócios.
O programa prevê a implantação do Escritório do Empreendedor, um espaço localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reunirá todos os serviços necessários para a abertura de empresas, melhorando o atendimento prestado ao empreendedor; e a criação do Portal do Empreendedor, que deve entrar no ar em abril, onde ele poderá acompanhar o andamento do processo junto aos órgãos.
A meta do programa é reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.
“Precisamos de um ambiente saudável e atrativo em nosso Estado. É importante que o Poder Público responda com celeridade aos pedidos dos empreendedores mesmo que a solicitação não seja possível. O que queremos é que nossas instituições ponham fim à duplicidade e formalidade excessiva. Não é com burocracia que vamos modernizar nosso Estado”, destacou o governador Paulo Hartung.
O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, chamou a atenção para um dado relevante: o Brasil ocupa a 176º posição no ranking de 190 países em relação ao tempo de abertura de empresa. “O que estamos fazendo com o programa Simplifica ES é desburocratizar para simplificar e agilizar o atendimento ao empreendedor, melhorando a competitividade das nossas empresas, gerando mais negócios, emprego e renda”, afirmou.
Trabalho conjunto
O Simplifica ES é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e envolve diferentes secretarias, órgãos e instituições representadas no Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Fazem parte do programa, além da Sedes: a Junta Comercial (JUCEES); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Sebrae e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do programa.
Saiba mais
O Simplifica ES estimula a formalização e tem entre os seus objetivos:
- Redução do tempo no processo de registro e licenciamento de empresa;
- Otimização de procedimento de registro e licenciamento;
- Entrada única de dados pelo Porta do Empreendedor;
- Desburocratização e redução na duplicidade de exigências de documentos;
- Possibilidade de autodeclaração pelo empreendedor;
- Criação do Escritório do Empreendedor para orientar a abertura de negócios;
- Integração de todos os municípios e órgãos do estado para melhorar o ambiente de negócios.
Quais as vantagens de formalizar seu negócio?
- Possibilidade de crédito e linhas de financiamento com melhores taxas de juros e maiores prazos de pagamento;
- Apoio técnico do Sebrae;
- Incentivo e apoio para o desenvolvimento do negócio por meio do Escritório do Empreendedor;
- Segurança jurídica;
- Aposentadoria e benefícios para sócios e funcionários;
- Abertura de conta bancária como Pessoa Jurídica;
- Possibilidade de participar de licitações públicas.
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