A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), representada pelo vice-presidente Paulo Baraona, participou, na segunda-feira (28), da cerimônia de assinatura de dois decretos e um projeto de lei que estabelecem o novo marco regulatório para aprovação de projetos e licenciamento de obras no município.
As mudanças irão desburocratizar o licenciamento de obras no município de Vitória, tornando o município mais atraente para novos empreendimentos.
“Esse é mais um passo rumo a desburocratização. Os decretos assinados e a lei enviada à Câmara de Vitória vão trazer velocidade para os nossos empreendimentos, economia para os empreendedores e também para a prefeitura. Sabemos o quanto um projeto demora para ser aprovado e que isso gera custos para os investidores”, comenta Baraona.
Durante a cerimônia, o prefeito da Capital, Lorenzo Pazolini, lembrou que, com a mudança, haverá um grande avanço para quem submeter projetos e licenciamento de obras no município.
“Hoje, vamos sair de 261 dias de média, para análise do licenciamento, para 38 dias”, destacou o prefeito.
O decreto n° 19.602 reduz o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas ou serviços similares, enquanto o decreto nº 19.603 facilita a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte.
Os decretos, agora, seguem para publicação no Diário Oficial do Município.
Já o projeto de lei enviado à Câmara de Vitória, estabelece critérios de classificação de risco de obras (GR1, GR2, GR3 e GR4), tornando Vitória a primeira capital do País, segundo relatório apresentado pelo Banco Mundial, a adotar tal procedimento.
Para serviços de manutenção predial (GR1), não haverá pagamento de taxas e o licenciamento será dispensado, sendo emitida declaração, caso seja solicitado. Para pequenas reformas ou serviços similares (GR2), o alvará sairá de forma automática após compensação do pagamento da taxa.
No caso das edificações novas ou reformas (GR3), após a protocolização do processo e a compensação do pagamento da taxa, serão emitidos em até 48 horas os alvarás de aprovação e execução provisório, cabendo ao município a sua convalidação em análise posterior.
ESTIMATIVA
A estimativa é que, com o novo marco, o tempo médio para a aprovação de um empreendimento em Vitória caia de 261 para 38 dias.
No último relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, do Banco Mundial, com dados de setembro de 2020 e recentemente publicado, Vitória está classificada em 22º entre as 27 capitais da Federação no quesito “Obtenção de alvarás de construção”.
O estudo aponta que, hoje, em Vitória são necessários 23 procedimentos e 413,5 dias para que se consiga essa obtenção, enquanto a média nacional é de 323,1 dias. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 152,7 dias, e nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), de 171,5 dias.
DIÁLOGO
“Com muito diálogo e a partir de uma construção coletiva, nós passamos a vislumbrar uma oportunidade de melhora do nosso marco regulatório em relação a todo licenciamento municipal. Hoje, vamos sair de 261 dias de média, para análise do licenciamento, para 38 dias. Parabéns a toda a equipe da Sedec por tanto empenho para fazer com que isso fosse possível”, destacou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
As regulamentações apresentadas farão de Vitória um dos melhores locais do Brasil para se empreender. “Desde o primeiro dia da gestão do prefeito Pazolini, fomos orientados a simplificar e desburocratizar os serviços que impactam a vida do cidadão. Esse projeto garante a redução do tempo para aprovação de projetos e licenciamento de obras”, destaca o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Marcelo de Oliveira.
Com informações da Prefeitura de Vitória
