A presidente da Findes, Cris Samorini, acompanhou nesta quarta-feira (14) no Palácio Anchieta a sanção da Lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, o Refis. Na ocasião, o governador Renato Casagrande também anunciou a regulamentação da Lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15). As empresas com dívidas de ICMS já poderão começar a solicitar o parcelamento.
“Agradeço ao governador a sensibilidade e o apoio a esse projeto. Estamos no momento de recuperação da economia, principalmente no segundo semestre, e o Refis vai dar capacidade para as empresas administrarem as suas obrigações. As micro e pequenas empresas, especialmente, foram muito atingidas. Esse era o pedido mais importante da Findes. A Federação das Indústrias agradece e está à disposição de todos. Muito obrigada”, disse Cris Samorini.
O texto aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e agora sancionado pelo governador prevê que as dívidas das empresas com ICM
S possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas. Poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
Os interessados deverão solicitar o parcelamento das dívidas pela Agência Virtual, no site da Secretaria da Fazenda, ou fazer o envio pelo
sistema e-Docs, do Governo do Estado – encaminhando os documentos para a agência da Receita Estadual de sua circunscrição ou para o Protocolo Geral.
SOBREVIVÊNCIA DAS EMPRESAS
Em seu discurso, o governador destacou a importância da ação, que faz parte do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, um grande pacto construído com a colaboração entre setor público e privado.
“A economia mundial, brasileira e capixaba ainda sofre com os efeitos da pandemia. O Refis visa dar mais condições de sobrevivência às empresas que estão passando por dificuldades. Reconhecemos isso e precisamos trabalhar juntos para superar este momento”, afirmou.
A vice-governadora, Jacqueline Moraes, destacou a solidariedade das empresas do Estado em momentos difíceis como enchentes e em causas como a violência contra a mulher. Dirigindo-se à presidente da Findes, a vice-governadora destacou a Indústria do Bem: “As empresas nos estenderam as mãos e doaram os Elmos, aqueles capacetes, os oxímetros… Essa é uma parceria que dá resultado”.
A solenidade contou também com a participação do chefe de Gabinete da Findes, Leonardo De Paula, e de representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e demais atores do setor produtivo capixaba.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo e da Sefaz
