O informe aborda sobre recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu pedido de pagamento da contribuição assistencial patronal por inexistir prova do direito de oposição.
O informe aborda sobre recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que indeferiu pedido de pagamento da contribuição assistencial patronal por inexistir prova do direito de oposição.