O informe aborda sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas proposto pela Seção Especializada de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho na qual será definida tese quanto ao direito de oposição à contribuição assistencial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Foi aprovada em outubro de 2022, pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, a Orientação nº 20, que trata sobre a temática relativa ao financiamento sindical quanto à contribuição assistencial ou negocial. Confira o informe na íntegra!Leia Mais