O governador Paulo Hartung acaba de sancionar a lei que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES), construída com a parceria da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). O objetivo  é melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas, que deve passar dos atuais 110 dias para 24 dias em média.

Portal e Escritório do Empreendedor

O programa Simplifica ES irá rever processos, procedimentos e legislação que causem morosidade no andamento dos processos de registro e legalização de negócios; simplificará e diminuirá a documentação exigida ao empreendedor; automatizará e integrará órgãos e instituições envolvidos no processo; e reduzirá o tempo gasto para abertura de novos negócios.

O programa prevê a implantação do Escritório do Empreendedor, um espaço localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reunirá todos os serviços necessários para a abertura de empresas, melhorando o atendimento prestado ao empreendedor; e a criação do Portal do Empreendedor, que deve entrar no ar em abril, onde ele poderá acompanhar o andamento do processo junto aos órgãos.

A meta do programa é reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.

“Precisamos de um ambiente saudável e atrativo em nosso Estado. É importante que o Poder Público responda com celeridade aos pedidos dos empreendedores mesmo que a solicitação não seja possível. O que queremos é que nossas instituições ponham fim à duplicidade e formalidade excessiva. Não é com burocracia que vamos modernizar nosso Estado”, destacou o governador Paulo Hartung.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, chamou a atenção para um dado relevante: o Brasil ocupa a 176º posição no ranking de 190 países em relação ao tempo de abertura de empresa. “O que estamos fazendo com o programa Simplifica ES é desburocratizar para simplificar e agilizar o atendimento ao empreendedor, melhorando a competitividade das nossas empresas, gerando mais negócios, emprego e renda”, afirmou.

Trabalho conjunto

O Simplifica ES é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e envolve diferentes secretarias, órgãos e instituições representadas no Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Fazem parte do programa, além da Sedes: a Junta Comercial (JUCEES); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Sebrae e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do programa.

Saiba mais

O Simplifica ES estimula a formalização e tem entre os seus objetivos:

• Redução do tempo no processo de registro e licenciamento de empresa;
• Otimização de procedimento de registro e licenciamento;
• Entrada única de dados pelo Porta do Empreendedor;
• Desburocratização e redução na duplicidade de exigências de documentos;
• Possibilidade de autodeclaração pelo empreendedor;
• Criação do Escritório do Empreendedor para orientar a abertura de negócios;
• Integração de todos os municípios e órgãos do estado para melhorar o ambiente de negócios.

 

Quais as vantagens de formalizar seu negócio?

• Possibilidade de crédito e linhas de financiamento com melhores taxas de juros e maiores prazos de pagamento;
• Apoio técnico do Sebrae;
• Incentivo e apoio para o desenvolvimento do negócio por meio do Escritório do Empreendedor;
• Segurança jurídica;
• Aposentadoria e benefícios para sócios e funcionários;
• Abertura de conta bancária como Pessoa Jurídica;
• Possibilidade de participar de licitações públicas.
  Você pode conferir a notícia completa aqui