O informe aborda sobre recente decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho, que validou norma coletiva prevendo critério de assiduidade para cesta básica. Confira o informe na íntegra!  Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou inválida norma coletiva que flexibiliza a folga do descanso semanal. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em recente decisão o Tribunal Superior do Trabalho validou a exigência de submissão do atestado emitido por médico de escolha do trabalhador ao emitido por médico da empresa. Confira o informe na íntegra!  Leia Mais