O informe destaca decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao declarar inválida cláusula de acordo coletivo firmado por empresas de transporte de Belo Horizonte. A cláusula em questão dispensava o fornecimento mensal do saldo do banco...Leia Mais

O informe destaca decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu a validade de convenção coletiva de trabalho ao flexibilizar o horário noturno, mesmo sem previsão de compensações adicionais. Confira análise completa!Leia Mais

O informe trata de uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade gestacional, mesmo após o empregador ter oferecido o retorno da gestante ao trabalho. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que declarou ilegal a cobrança do Benefício Social Familiar por parte dos empregadores em favor do sindicato laboral. Confira análise completa!Leia Mais

O informe aborda decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho que confirmou a condenação de empregador ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais, em razão do descumprimento das normas de segurança do trabalho, especialmente pela ausência de Equipamento de Proteção Individual (EPI). Confira a análise completa!  Leia Mais

O informe trata sobre as teses vinculantes aprovadas pelo TST em setembro de 2025, com destaque para aquelas de maior impacto para as empresas. Confira análise completa!           Informe – Primeira parte Informe – Segunda parte Informe – Terceira parte Informe – Quarta parteLeia Mais

O informe aborda uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual a ausência de formalização do regime de teletrabalho resultou na condenação de uma empresa ao pagamento de horas extras. A análise reforça a importância do registro formal do teletrabalho como medida essencial para garantir a legalidade da modalidade e prevenir passivos...Leia Mais

O informe trata sobre as teses vinculantes aprovadas pelo TST em agosto de 2025, com destaque para aquelas de maior impacto para as empresas. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe trata do recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que resultou na aprovação do Tema 133. A nova tese uniformiza o entendimento sobre a responsabilidade subsidiária na fase de execução trabalhista, com foco especial nos contratos de terceirização. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre a nova tese jurídica aprovada pelo TST que impacta diretamente o cálculo da PLR e demanda atenção especial de empresas e sindicatos, sobretudo nas negociações coletivas. Confira a análise completa!Leia Mais