Nova Lei instituiu o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental”, em âmbito nacional, a ser concedido pelo Governo Federal às empresas que atenderem diretrizes relacionadas aos critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Lei nº 14.611/2023, denominada pelo Tribunal Superior do Trabalho de Lei da Igualdade Salarial, tem como objetivo assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. No informe é abordada a problemática da desigualdade e discriminação salarial, ressaltando os requisitos para a configuração da equiparação salarial, bem como algumas reflexões...Leia Mais

A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em tramitação no Congresso Nacional, deve gerar investimentos estimados em R$ 65 bilhões e 1,4 milhão de empregos na economia brasileira nos próximos 10 anos, segundo estudos da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A iniciativa é considerada fundamental para deslanchar investimentos, especialmente num momento de retomada econômica...Leia Mais

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03), em votação simbólica, o projeto de Lei  915/2019, do governo do Estado, que altera as penalidades tributárias e corrige o valor das multas relativas ao ICMS. Na prática, a nova lei reduz as multas decorrentes das chamadas obrigações acessórias e era uma reivindicação da Findes e também das...Leia Mais

Aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 19 de fevereiro, em regime de urgência, a lei nº 11.105/20, que dá igualdade tributária à indústria do vidro, quando comparado a outros Estados, foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo governador Renato Casagrande. O pleito vem sendo debatido desde agosto de 2017. Segundo o executivo do Conselho Temático de...Leia Mais