O Informe trata sobre a nova modalidade de transação tributária que alcança os débitos de ICMS, recentemente instituída pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo – medida que amplia as possibilidades de negociação e adesão ao programa Regularize Capixaba.  Confira benefícios previstos.Leia Mais

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03), em votação simbólica, o projeto de Lei  915/2019, do governo do Estado, que altera as penalidades tributárias e corrige o valor das multas relativas ao ICMS. Na prática, a nova lei reduz as multas decorrentes das chamadas obrigações acessórias e era uma reivindicação da Findes e também das...Leia Mais

O presidente da Federação das Indústrias do ES (Findes), Léo de Castro, se reuniu nesta quinta-feira, 21, com os secretários de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, e do Desenvolvimento Econômico, Marcos Navarro. Na ocasião, Léo de Castro apresentou propostas para assegurar maior competitividade para as indústrias do Espírito Santo. Uma das iniciativas é o projeto...Leia Mais

A Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ingresso como amicus curiae em ação movida pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.886 questiona a legalidade do artigo que prevê a “averbação pré-executória” dos...Leia Mais

Projeto de lei proposto  pela Findes ao Governo do Estado visa maior segurança jurídica às empresas Foi aprovado ontem, dia 19, na Assembleia Legislativa do ES o projeto do Código de Defesa do Contribuinte Capixaba. Construído pelo Conselho Temático de Assuntos Tributários da Findes (Contatri), o projeto é fruto do permanente diálogo entre a Federação...Leia Mais