Em 2023, no “ranking” dos assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho, a multa do § 8º do art. 477 da CLT aparece em 3º lugar, o que demostra a necessidade de serem observadas as exigências legais quanto ao cumprimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos rescisórios. Confira na íntegra!  Leia Mais

O informe aborda sobre a problemática do pagamento do salário-substituição, esclarecendo as situações em que é ou não devido, bem como o que deve ser entendido como substituição não eventual e substituição eventual.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Mesmo passados 11 anos de início da vigência da Lei nº 12.506/2011, que trata sobre o aviso prévio com o acréscimo de 03 dias por cada ano trabalhado na mesma empresa, ainda restam muitas dúvidas quanto à sua aplicação prática. O informe abordará a Nota Técnica Conjunta nº 1/2012/SIT/SRT e a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM,...Leia Mais

O informe trata sobre a Lei nº 14.438/2022, publicada no D.O.U. do dia 25/08/2022, que instituiu o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e alterou algumas leis, em especial a CLT e a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Confira o...Leia Mais

É comum surgirem dúvidas no meio empresarial em relação ao intervalo intrajornada, sobre o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT em relação ao assunto, e o que mudou a partir da Reforma Trabalhista, ocorrida em novembro de 2017, bem como quais os riscos para o empregador no caso de não concessão...Leia Mais

Recentemente o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão sobre a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho, que impõe sanção aos empregadores no caso de inobservância do art. 145 da CLT, que trata sobre o prazo de pagamento da remuneração das férias. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Foi publicada no D.O.U., do dia 28/03/2022, a Medida Provisória nº 1.108, de 25/03/2022 prevendo nova regulamentação ao teletrabalho.Leia Mais