O informe aborda sobre transferência de empregado, indicando o conceito legal de transferência, as hipóteses em que a transferência é considerada lícita, as situações em que empregados não podem ser transferidos, e os efeitos econômicos da transferência. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o instituto da justa causa, considerado um tema bastante controvertido, por se tratar da aplicação da penalidade máxima pelo empregador ao empregado infrator. O texto discorre sobre as hipóteses de justa causa previstas na CLT, bem como os requisitos da justa causa, a sindicância interna, a justa causa por ato instantâneo e por ato...Leia Mais

O informe esclarece sobre uma dúvida recorrente de empresas quanto ao início do período de gozo das férias anuais, tendo em vista a previsão da CLT de que as férias não poderão iniciar nos dois dias que antecedem um feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, do Tribunal Superior do Trabalho, tratando sobre nulidade de acordo coletivo de trabalho em que não foram observadas as normas trabalhistas. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a proposta de redução compulsória da jornada de trabalho e suas consequências jurídicas e econômicas. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre contratos de trabalho simultâneos e suas implicações, destacando a jurisprudência trabalhista acerca do assunto. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Recente decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou caso envolvendo o denominado dano existencial decorrente de jornada de trabalho extenuante e desgastante. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em 2023, no “ranking” dos assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho, a multa do § 8º do art. 477 da CLT aparece em 3º lugar, o que demostra a necessidade de serem observadas as exigências legais quanto ao cumprimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega dos documentos rescisórios. Confira na íntegra!  Leia Mais

O informe aborda sobre a problemática do pagamento do salário-substituição, esclarecendo as situações em que é ou não devido, bem como o que deve ser entendido como substituição não eventual e substituição eventual.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Mesmo passados 11 anos de início da vigência da Lei nº 12.506/2011, que trata sobre o aviso prévio com o acréscimo de 03 dias por cada ano trabalhado na mesma empresa, ainda restam muitas dúvidas quanto à sua aplicação prática. O informe abordará a Nota Técnica Conjunta nº 1/2012/SIT/SRT e a Nota Técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/TEM,...Leia Mais