O informe aborda sobre o instituto da justa causa, considerado um tema bastante controvertido, por se tratar da aplicação da penalidade máxima pelo empregador ao empregado infrator. O texto discorre sobre as hipóteses de justa causa previstas na CLT, bem como os requisitos da justa causa, a sindicância interna, a justa causa por ato instantâneo e por ato habitual, o local da ocorrência do ato faltoso, o prazo para dispensar por justa causa, e os efeitos da justa causa. Tais informações são essenciais, especialmente para os departamentos de recursos humanos e áreas administrativa e contábil das empresas.