O informe aborda sobre julgamento do Supremo Tribunal Federal que cassou decisão proferida pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília que reconheceu vínculo empregatício entre uma empresa e uma arquiteta contratada como pessoa jurídica para prestar serviços autônomos de demandas específicas de arquitetura. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema nº 1182 dos Recursos Repetitivos, referente à possibilidade de exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Confira o informe...Leia Mais