Informe Estratégico – Gratificação de função de confiança: Reversão ao cargo efetivo

O informe discorre sobre a supressão da gratificação de função de confiança no caso de reversão de empregado ao cargo efetivo, com base na alteração legislativa, promovida pela Reforma Trabalhista, e no atual posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho.

 

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