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O informe analisa recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reafirma autonomia, poder de gestão e padrão remuneratório compatível como critérios para o enquadramento no cargo de confiança, trazendo orientações às empresas para garantir...
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O informe destaca os principais pontos do Decreto nº 12.857, publicado em 25 de fevereiro de 2026, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O...
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O informe traz uma análise objetiva sobre a Portaria MTE nº 356/2026, que prorrogou por 90 dias o início da vigência das regras referentes ao trabalho em feriados no comércio. Confira a análise completa!
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