Divulgada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nova data de entrada em produção de eventos relativos a Processos Trabalhistas no eSocial.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento virtual finalizado em 30/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do art. 59-A da CLT que trata sobre o horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12×36).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento virtual finalizado em 26/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas poderão ultrapassar o limite estabelecido na CLT.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o conceito e espécies de acidente de trabalho, bem como os tipos de indenizações que podem ser observados na ocorrência de um acidente de trabalho, ressaltando as obrigações das empresas e dos trabalhadores quanto ao cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 108, de 2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, quanto à incidência tributária do pagamento da verba prevista no § 4º do art. 71 da CLT, alterado pela Reforma Trabalhista.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento ocorrido em 19/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal declarou válido o Decreto Presidencial nº 2.100/1996, que comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a possibilidade de o seguro de vida e acidentes de trabalho ser compensado do montante arbitrado judicialmente em indenização por dano material decorrente de acidente de trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação ao banco de horas que não permite ao trabalhador acompanhar a apuração entre o crédito e débito de horas.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em 03/07/2023 entrará em vigor o corpo e os Anexos I e II da Norma Regulamentadora 35 que trata sobre trabalho em altura, considerada atividade que deve ser planejada pelas empresas, com o objetivo de evitar a exposição do trabalhador a riscos. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em conformidade com a Instrução Normativa nº 2.139/2023, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, a partir de 1º de julho de 2023 entrará em produção os eventos relativos a processos trabalhistas no eSocial. Para tanto, os empregadores deverão estar preparados, principalmente para evitar autuações e...Leia Mais