O informe aborda recente decisão da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas/SP, que desobrigou empresa do cumprimento da cota para pessoas com deficiência (PCDs), tendo-lhe facultado firmar convênios com entidades beneficentes de assistência social para preenchimento dos 100% da cota legal.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Portaria Conjunta nº 11/2023, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), publicada no D.O.U. do dia 26/07/2023, instituiu o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre graus de risco e categorias de risco ocupacionais, indicando as obrigações trabalhistas devidas conforme o grau de risco da empresa, e destacando as previsões da NR-01, NR-04 e NR-05.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O encontro será ministrado pelo Conselho de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação, no dia 25 de julho  O rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad-C), realizada pelo Instituto Brasileiro de...Leia Mais

Em julgamento virtual, finalizado em 30/06/2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de onze pontos da Lei dos Motoristas Profissionais (Lei nº 13.103/2015).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

A Lei nº 14.611/2023, denominada pelo Tribunal Superior do Trabalho de Lei da Igualdade Salarial, tem como objetivo assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. No informe é abordada a problemática da desigualdade e discriminação salarial, ressaltando os requisitos para a configuração da equiparação salarial, bem como algumas reflexões...Leia Mais

Divulgada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nova data de entrada em produção de eventos relativos a Processos Trabalhistas no eSocial.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento virtual finalizado em 30/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do art. 59-A da CLT que trata sobre o horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso (12×36).  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Em julgamento virtual finalizado em 26/06/2023, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas poderão ultrapassar o limite estabelecido na CLT.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre o conceito e espécies de acidente de trabalho, bem como os tipos de indenizações que podem ser observados na ocorrência de um acidente de trabalho, ressaltando as obrigações das empresas e dos trabalhadores quanto ao cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais