O informe aborda sobre a decisão proferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em 20/03/2023, que alterou substancialmente o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, quanto à majoração do valor do repouso semanal remunerado pela integração das horas extras habituais. Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria MTE nº 538/2023, que revogou as regras para implantação da portabilidade e da interoperabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Confira o informe na íntegra!Leia Mais

  Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo questionamento em relação ao pagamento do terço constitucional de férias, previsto na Constituição Federal, fixou importante tese a respeito do assunto.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Portaria nº 217/2023, do Ministério da Saúde, que alterou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, tornando obrigatória a notificação de qualquer acidente de trabalho para a vigilância epidemiológica.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

Serão dois encontros no mês de março, on-line, voltados para o setor produtivo, contadores e profissionais de RH    Neste mês de março, o Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt) vai apresentar em dois encontros, on-line, tudo que o setor produtivo precisa saber sobre contrato de trabalho. É mais uma edição do programa de qualificação...Leia Mais

O informe aborda sobre a problemática do pagamento do salário-substituição, esclarecendo as situações em que é ou não devido, bem como o que deve ser entendido como substituição não eventual e substituição eventual.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O instituto trabalhista do aviso-prévio é motivo de dúvidas e incertezas, por parte de empresários e até mesmo de contadores, especialmente quanto à sua aplicação prática. O presente informe traz informações atuais sobre o instituto, e faz uma análise dos dispositivos legais que tratam sobre o aviso-prévio, inclusive com a jurisprudência relativa ao assunto.  Confira...Leia Mais

Apesar de o Decreto nº 11.061 ter sido publicado em maio de 2022, muitas dúvidas ainda são observadas em relação às suas previsões. Em razão disso, o presente informe aborda sobre os aspectos relevantes da norma e enfatiza os cuidados que devem ser observados por empresários quanto ao cumprimento da cota de aprendizes.  Confira o...Leia Mais

O informe traz informações sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, abordando sobre sua finalidade, classificação e tipificação.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre a Solução de Consulta nº 27/2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que trata sobre a não incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o Salário-Maternidade.  Confira o informe na íntegra!Leia Mais