A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo publicou o Edital PGE/ES nº 003/2025, que institui uma nova modalidade de transação tributária para débitos de ICMS com fato gerador até 31/03/2025, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias previstas nos artigos 75 e 75-A da Lei nº 7.000/01. Confira análise completa!Leia Mais

O informe destaca decisão recente do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou tese jurídica sobre o requisito constitucional do “comum acordo” para o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Confira análise completa!Leia Mais

Sindicato associado à FINDES apresenta o Tampinha do Bem, referência em reciclagem e impacto social  O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Espírito Santo (SindiplastES), associado à Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), esteve presente na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas na última quinta-feira (13). A organização foi convidada pelo Instituto Sustentabilidade para apresentar ao mundo...Leia Mais

O informe apresenta as orientações essenciais que devem ser observadas pelas empresas quando ocorre o falecimento de um empregado, que garantem conformidade legal e evitam riscos trabalhistas. Confira análise completa! Leia Mais