Nesta segunda-feira (07), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 4199/20, conhecido como BR do Mar, com apoio de 70% da bancada capixaba. O projeto tem como objetivo aumentar a quantidade de navios e a competição entre as empresas operando na cabotagem brasileira. O placar final da votação foi este: 324 votaram para a aprovação, contra 114 que optaram para a rejeição da matéria.
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) divulgou, em nota, um agradecimento aos sete deputados estaduais que apoiaram a medida: Josias Da Vitória, Dra. Soraya Manato, Evair de Melo, Felipe Rigone, Lauriete, Norma Ayub e Ted Conti.
Na apreciação de 12 destaques, os deputados aprovaram duas emendas: Destaque do PSC que retorna ao texto dispositivos do projeto original com detalhamento de regras sobre o afretamento; Destaque do MDB que inclui as obrigações de custeio de dragagem no Fundo da Marinha Mercante. Nesta terça-feira (08) será a conclusão da votação dos últimos seis destaques, que podem alterar o texto.
Esse importante marco legal estabelece regras modernas a respeito da liberação progressiva do uso de navios estrangeiros no Brasil e prevê, já a partir da publicação da futura lei, que empresas poderão alugar embarcações para atuar no transporte de cargas.
A cabotagem contrapõe-se à navegação de longo curso, ou seja, aquela realizada entre portos de diferentes nações. No Japão, 44% do sistema portuário é de cabotagem. No Brasil é apenas 11%. O sistema rodoviário ainda domina o cenário com 65% da movimentação, porém o transporte via cabotagem é 20% mais barato que o rodoviário.
Os principais entraves que devem ser superados para o desenvolvimento da cabotagem no Brasil são: a burocracia e alta carga tributária para combustível e importação de navios. A meta do Governo Federal em parceria com o setor privado é triplicar o volume de cabotagem no Brasil.
A Findes estava empenhada em viabilizar essa medida. No Espírito Santo, o governo estadual já encaminhou para a Assembleia Legislativa relevante projeto, que reduz o ICMS do bunker marítimo e estimula o setor.
