A Lei nº 14.611/2023, denominada pelo Tribunal Superior do Trabalho de Lei da Igualdade Salarial, tem como objetivo assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função. No informe é abordada a problemática da desigualdade e discriminação salarial, ressaltando os requisitos para a configuração da equiparação salarial, bem como algumas reflexões...Leia Mais

O informe aborda  os resultados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2021, recentemente divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho, com ênfase nos dados e estatísticas relacionadas à atividade industrial. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

Recentemente o Supremo Tribunal Federal proferiu importante decisão sobre a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho, que impõe sanção aos empregadores no caso de inobservância do art. 145 da CLT, que trata sobre o prazo de pagamento da remuneração das férias. Confira o informe na íntegra! Leia Mais

O presente informe aborda sobre enquadramento sindical e categoria profissional diferenciada, citando exemplos e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. Confira o informe na íntegra!Leia Mais