O informe analisa recente decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou julgamento da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo empregatício entre pedreiro e construtora, reafirmando a validade constitucional da terceirização e de qualquer outra forma de divisão do trabalho. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe trata do recente julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que resultou na aprovação do Tema 133. A nova tese uniformiza o entendimento sobre a responsabilidade subsidiária na fase de execução trabalhista, com foco especial nos contratos de terceirização. Confira a análise completa!Leia Mais

O informe aborda sobre o Decreto nº 12.174/2024, que determina garantias trabalhistas em terceirização com a Administração Pública. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre o proprietário de uma galeria de salas do Recife (PE) e uma faxineira. O material trata, também, sobre alternativas que podem ser adotadas por empresas para evitar tal tipo de questionamento judicial. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe aborda sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reiterou que terceirizados e empregados de tomador de serviços podem ter salários diferentes. Confira na íntegra!Leia Mais

O informe trata sobre o Parecer nº 00261/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU, solicitado à Consultoria Jurídica pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de evitar erros de interpretação e de atuação em virtude de diversos questionamentos e manifestações sobre a terceirização dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)....Leia Mais